A resposta é NÃO . As dívidas e contas não ficam suspensas ou paralisadas. Se não forem pagas dentro do vencimento, geram multas, juros e...

(Art 4º, IV do Código Civil Brasileiro) Você conhece alguém que vive pedindo dinheiro emprestado à família? Toda vez que recebe, gasta...

Você já ouviu falar que algumas pessoas têm capacidade civil relativa? Sim, já ouviu. Nos post's passados falamos sobre os menores de...

No "post" passado informamos que iríamos nos aprofundar sobre casamento de adolescente ou entre adolescentes. É um tema difícil e...

Você sabia que jovens entre 16 e 18 anos são considerados relativamente incapazes? Veja o que isso significa na prática. ARTIGO 4º DO...

Artigo 3º do Código Civil Brasileiro/2002 O artigo 3º do Código Civil trata das pessoas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente...

Artigo 2º do Código Civil Brasileiro Você sabia que o bebê que ainda está na barriga já tem direitos garantidos pela lei brasileira ?...

ARTIGO 2º DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (Lei nº 10.406, de 10 de julho de 2002) Calma. Tem direitos sim. vamos conversar? Vamos começar com...

Vivemos em um mundo cada vez mais conectado, onde famílias se espalham por continentes, profissionais atuam em multinacionais e casais...

Apresentação e Proposta do site.

Se você já se deparou com dúvidas sobre seus direitos legais e sentiu que a linguagem utilizada nas leis era difícil de entender, o...

O Artigo 1º do Código Civil Brasileiro  diz o seguinte: "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil." Então, toda pessoa ,...