Emancipação por colação de grau? Existe?

art. 5º, parágrafo único, IV do Código Civil

Existe. É raro, mas está previsto no nosso código civil essa situação. Esses jovens são tidos como “prodígios” e são reconhecidos por premiações, imprensa ou iniciativas privadas. Como por exemplo a Global Child Prodigy Awards que busca e reconhece crianças prodígio do mundo.

Sabendo que existem esses casos, podemos explicar que jovens podem se tornar plenamente capaz antes dos 18 anos ao colar grau em um curso superior. E, que, como foi dito acima, essa hipótese está prevista no artigo 5º, parágrafo único, inciso IV do Código Civil Brasileiro, e é conhecida como emancipação por colação de grau.

O artigo 5º do Código Civil e a Emancipação

O artigo 5º do Código Civil estabelece que a maioridade civil começa aos 18 anos completos. Porém, o parágrafo único traz cinco hipóteses de emancipação antecipada, que fazem o menor adquirir capacidade plena antes dessa idade.

O inciso IV diz:

Art. 5º, parágrafo único, IV – Cessa, para os menores, a incapacidade: IV – pela colação de grau em curso de ensino superior.

Ou seja, ao colar grau — ou seja, concluir oficialmente um curso de graduação reconhecido — o jovem torna-se civilmente capaz, mesmo que ainda não tenha completado 18 anos.

O que é a colação de grau?

A colação de grau é o ato formal em que a instituição de ensino superior confere o grau acadêmico ao estudante, reconhecendo oficialmente que ele concluiu o curso.Somente após esse ato o aluno é considerado graduado, podendo exercer a profissão e receber o diploma.

Portanto, a colação de grau é o marco legal da emancipação, e não apenas a conclusão das aulas ou a aprovação final.

A colação de grau precisa ser universitária?

Sim. A emancipação prevista no inciso IV do art. 5º refere-se especificamente à colação de grau em curso de ensino superior, ou seja, universitário.Cursos técnicos, profissionalizantes ou de ensino médio não produzem esse efeito legal.

O fundamento é que somente o curso superior confere “grau” acadêmico reconhecido por lei — como bacharel, licenciado ou tecnólogo.Assim, um jovem que conclui a faculdade antes dos 18 anos (o que é raro, mas possível) torna-se automaticamente emancipado no momento da colação de grau.

Quais são os efeitos da emancipação por colação de grau?

A partir da colação de grau:

• O jovem adquire plena capacidade civil;

• Pode assinar contratos, administrar bens, abrir empresa ou casar-se sem autorização dos pais;

• Passa a responder sozinho por seus atos civis, sem necessidade de representantes legais.

  
  

Contudo, essa emancipação não interfere em direitos políticos ou penais — ou seja, ele ainda não pode votar se não tiver idade mínima, nem é considerado maior penalmente antes dos 18.

Por Exemplo, imagine Laura, que ingressou na faculdade aos 14 anos e concluiu o curso de Direito aos 17.Quando ela participa da colação de grau, mesmo sem atingir 18 anos, torna-se emancipada automaticamente e adquire capacidade civil plena — podendo, por exemplo, assinar contratos e responder juridicamente por seus atos

É preciso registro da emancipação?

Não. Como essa é uma emancipação legal (ou automática), não depende de escritura pública nem de autorização judicial. O ato da colação de grau já basta — mas é recomendável que o jovem guarde a ata de colação ou o diploma para comprovar o fato, caso precise em algum processo ou contrato.

Conclusão

A emancipação por colação de grau é uma forma excepcional e automática de aquisição da capacidade civil, prevista no art. 5º, parágrafo único, IV do Código Civil. Ela se aplica apenas a cursos de ensino superior, e o efeito ocorre a partir do ato solene da colação de grau, não do término das aulas.

Esse dispositivo reconhece a maturidade intelectual e social de quem já alcançou uma formação universitária, ainda que antes da maioridade legal.

Nossos Prodígios também estão amparados!!

Ana Paula Lima Braga Hirata